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18 de mai de 2016

Curitiba: queda vertiginosa no número de usuários de ônibus

 Por: Coré-Etuba M. da Luz

Curitiba teve a maior baixa

no número de passageiros de ônibus em 2015 



Veja essa matéria.
(Auto Viação Bangu, no Rio de Janeiro, fecha as portas e 800 perdem os empregos

O enfoque principal é no fechamento de uma viação no RJ. Mas ao final há essa tabela que anexo aqui. 
Em todo o Brasil vem caindo o número de pessoas que usam ônibus. Mas Curitiba teve a maior queda. 


E por quê? 
Oras, porque o sistema de transporte de Curitiba é ruim, ponto final. 

Só idiotas discutem com números. Basta de circo. "Hibribus", tubos, toda essa perfumaria não resolve nada. Só massageia o ego da burguesia que não usa transporte público de qualquer forma.

As pessoas não são tão burras assim, e estão percebendo que o transporte de Curitiba está ruim. 

Não por outro motivo a cidade do Brasil que teve a maior queda.

São Paulo e Rio de Janeiro - e até Maceió - que estão investindo de verdade na modernização se mantiveram estáveis. Em Fortaleza, que passa pelo mesmo processo, a queda foi pequena.

Chega de circo, de cosmética, de propaganda.

É preciso mais corredores, mais terminais, integração no cartão e mais ônibus nas ruas.

Cadê os Terminais do Tatuquara e Pilarzinho? Cadê o Ligeirão Norte? Cadê a Linha Verde Leste/Norte? Cadê a canaleta do Inter 2? E cadê o metrô?????

As promessas se multiplicam, grossa lavagem cerebral tenta ocultar a realidade que aqui há muito não se investe no transporte coletivo de verdade. 

O que esse prefeito que agora pede pra ser re-eleito fez pelo transporte? Menos de 5 km de pistas exclusivas, na XV de Novembro e Conselheiro Laurindo. É muito, mas muito pouco mesmo.

Isso era obra pra ser entregue no primeiro mês de gestão, afinal é só pintar uma faixa verde na pista, custo zero. Ele deveria ter entregue no mínimo 100 km de vias exclusivas, todo o trajeto do Inter 2 - que é o que foi prometido - no mínimo. Pra conversa começar. E nas principais vias da cidade que concentram várias linhas - Anita Garibaldi, Mateus Leme, Erasto Gaertner, Nilo Peçanha, pra citar apenas as da Zona Norte.  

A massa é realmente incapaz de entender conceitos filosóficos complexos. Mas o que afeta pessoalmente seu conforto eles compreendem perfeitamente, não com a mente mas com uma 'consciência corporal', se você entende o que é isso. Se o cara ouve que o ônibus é excelente, mas sua experiência corporal de usar de fato o ônibus lhe diz o contrário não há propaganda que o faça ficar meia hora no ponto pra ir esmagado como sardinha. 

O "gênios" da Urbs, Ippuc e Prefeitura como um todo precisam entender que o tempo da 'casa grande & senzala' já se foi. No passado, o transporte coletivo podia ser horroroso, indescritivelmente ruim, mas que outra opção o povão tinha de qualquer forma? Além de reclamar, não havia nada a fazer a não ser usar o ônibus, não importa o quão péssimo.

Esse tempo acabou. Hoje o Brasil vive uma situação similar a dos EUA. As pessoas vão usar transporte coletivo se no custo/benefício (pesando conforto e economia) compensar. Se não compensar, elas irão trabalhar de carro/moto. SP e RJ entenderam isso, que é a massa hoje tem poder de escolha, e não vai se convencer com palavras mas com fatos. 

Curitiba não entendeu. Os gestores dessa cidade continuam com a mentalidade do século 20, a de que o ônibus pode ser péssimo, mas os trabalhadores do subúrbio não têm outra alternativa. Essa não é mais a realidade, e os números provam. A burguesia que nunca usou mesmo ônibus se sente agraciada com a propaganda, mas quem de fato ficou no ponto de ônibus não se ilude. É preciso qualidade, é preciso que o transporte coletivo seja eficiente. 

E o de Curitiba não é. Muita cosmética, e pouca evolução. Essa gestão não fez nenhum terminal, não integrou no cartão, não concluiu nenhum corredor, não deu novas opções de integração. Fez pouco mais de 1 km de via exclusiva por ano.

1 quilômetro por ano???? É muito pouco. Resultado: o sistema está insolvente. E a quebra não tarda. Quem sabe aí haverá o despertar...


"Deus proverá"


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7 de dez de 2015

Lama da Samarco/Vale/BHP: o crime ambiental

*André Luiz Aguiar

Quem vai preso?





O assunto aqui é simples: a Lama da Samarco/Vale/BHP vazada em Marina (MG) e por todo o Rio Doce é o crime ambiental de maior proporção da história do Brasil e um dos maiores da humanidade.

Constituição Federal 1988
Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá- lo para as presentes e futuras gerações.
§ 2º Aquele que explorar recursos minerais fica obrigado a recuperar o meio ambiente degradado, de acordo com solução técnica exigida pelo órgão público competente, na forma da lei.
§ 3º As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados.

Lei dos Crimes Ambientais 1998
Art. 2º Quem, de qualquer forma, concorre para a prática dos crimes previstos nesta Lei, incide nas penas a estes cominadas, na medida da sua culpabilidade, bem como o diretor, o administrador, o membro de conselho e de órgão técnico, o auditor, o gerente, o preposto ou mandatário de pessoa jurídica, que, sabendo da conduta criminosa de outrem, deixar de impedir a sua prática, quando podia agir para evitá-la.
Art. 54. Causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora:
Pena - reclusão, de 1 a 4 anos, e multa.
§ 2º Se o crime:
I - tornar uma área, urbana ou rural, imprópria para a ocupação humana;
III - causar poluição hídrica que torne necessária a interrupção do abastecimento público de água de uma comunidade;
IV - dificultar ou impedir o uso público das praias;
V - ocorrer por lançamento de resíduos sólidos, líquidos ou gasosos, ou detritos, óleos ou substâncias oleosas, em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou regulamentos:
Pena - reclusão, de 1 a 5 anos.




Para O Maior crime ambiental da história do Brasil a lei deveria ser cumprida imediatamente, do contrário constataremos mais uma vez que a lei somente é aplicada aos mais fracos!

Ficou mais óbvio, claro, e ululante de que esse crime merece o rigor Constitucional?!! 


André Luiz Aguiar
Advogado/
Sonhando para que a Lei 
sirva e se aplique a todos!
OAB-PR 60.581

21 de out de 2015

Que LUZ é essa?

*André Luiz Aguiar

"não há nada oculto, senão para ser revelado, e nada escondido senão para ser trazido à LUZ"

(Mc 4:22)




Como bem pergunta o Raulzito:


"Que luz é essa que vem vindo lá do céu? 

Brilha mais que a luz do sol 
Vem trazendo a esperança 
Pra essa terra tão escura 
Ou quem sabe a profecia das divinas escrituras 

Quem é que sabe o que é que vem trazendo esse clarão 
Se é chuva ou ventania, tempestade ou furacão 
Ou talvez alguma coisa que não é nem sim nem não"


Numa tentativa de resposta, vem o Roberto Carlos e nos diz que :


"Essa Luz, só pode ser...."
(complete a frase)


Parabéns a todos que contribuíram para esse aumento absurdo, execrável. Obrigado.


Mesmo com tudo isso, ainda prefiro ficar com a esperança de Gonzaguinha:

"Para não ter medo que este tempo vai passar
Não se desespere e nem pare de sonhar

Nunca se entregue, nasça sempre com as manhãs

Deixe a LUZ do sol brilhar no céu do seu olhar
Fé na vida, fé no homem, fé no que virá
Nós podemos tudo, nós podemos mais
Vamos lá fazer o que será"


"Graças à tua LUZ somos iluminados" 

(Salmos 36:9)


*André Luiz Aguiar
BRASILEIRO/Advogado/ 
SONHADOR/
e vem mais aumento de LUZ!
OAB-PR 60.581

28 de ago de 2015

Conselhos de ÉTICA dos Legislativos: ah se o cidadão participasse desse Recall!!


*André Luiz Aguiar


Conselhode Ética doS LegislativoS: cidadão em maioria 

A conversa aqui é simples: a participação do cidadão em maioria de votos nos Conselhos de Ética e Decoro Parlamentar.

Olhe a situação: você vota e ele te representa no Legislativo durante 4 anos. Ele comete as maiores barbáries no curso do mandato. Você não pode fazer muita coisa. Os Conselhos de Ética acabam atuando mais por conchavos do que por Ética e Decoro. 

Imagine agora que você é integrante-cidadão do Conselho de Ética e que pode votar e que seu voto é contabilizado ao ponto de retirar o mandato daquele cujo voto você deu a sua representatividade!

Isso não soaria mais democrático para você? Seria uma espécie de recall do Legislativo!

Essa ideia não está pronta. Deve ser construída. No período das manifestações de junho de 2013 eu levantei, aqui mesmo no blog, essa pretensão. Mas ainda está em construção. Têm outros pontos a verificar. 

Mas, no frigir dos ovos legislativos, sou favorável à composição nesses Conselhos de uma maioria de cidadãos com direito a voto que possa levar à cassação do mandato.


Ps: Na foto há representantes do povo que não estão muito bem assim na foto! Eduardo Cunha (presidente da Câmara dos Deputados); Renan Calheiros (presidente do Senado); Fernando Collor (senador); Ivo Cassol (senador);  Nelson Justos e Edson Praczyk (deputados estaduais do Paraná).

Eles são apenas exemplos, pois há muitos outros em situação, digamos assim, não muito éticas e decorosas! E eles estão espalhados pelo Brasil! Alguns até participam de Conselhos de Ética! E todos tem o nosso voto!

Será que temos que criar um conselho interno de ética para deliberar sobre como e para quem votamos??!! (pensando alto aqui....) 

*André Luiz Aguiar
BRASILEIRO/Advogado/ 
SONHADOR
OAB-PR 60.581
___________________________________________________________
1) Procuradoria envia ao STF denúncia contra Renan Calheiros

25 de mar de 2015

OUVIDORIA & DEFENSORIA e suas Sofrências!

*André Luiz Aguiar


Ouvidoria de Curitiba e Defensoria do Paraná,
 do que ambas padecem?



A afirmação que faço será breve e será quase que uma exigência legal em relação à Ouvidoria de Curitiba e a Defensoria Pública do Paraná:

SE NÃO AS ESTRUTURAREM ELAS SOFRERÃO;
AMBAS MORRERÃO

Não serei repetitivo aqui, pois já abordei muitas vezes sobre a Defensoria e recentemente sobre a Ouvidoria. 
Para quem quiser saber mais sobre cada uma, basta seguir aqui (Ouvidoria) e aqui (Defensoria).

A Defensoria do Paraná está definhando ocasionado pela má condução administrativa por parte do Executivo estadual, governador do estado. Por tal desídia ela sofre.
Falta Estruturação!

A Ouvidoria de Curitiba está na fase final da sua instituição. Esta semana (quinta-feira, dia 26) ocorrerá a eleição do Ouvidor. E, ao ser escolhido, a lei lhe garante uma estrutura com 4 servidores da Câmara municipal.
E é nesse ponto que aqui deixo o meu alerta: devido à grande demanda que receberá da população, a estrutura da Ouvidoria será muito pequena para tal desafio!

A Ouvidoria de Curitiba sofrerá dos mesmos problemas que a Defensoria do Paraná hoje sofre: FALTA DE ESTRUTURA para atender a demanda!

Sem contar que certos vereadores, em sofrência demagógica via manifestações de 15 de março, estão tentando matar a Ouvidoria no ninho! 

Repito o que disse no início: se não estruturarem a Ouvidoria e a Defensoria, ambas morrerão. Uma por mãos do Executivo Estadual e a outra por mãos do Legislativo Municipal. Todas por vias inconstitucionais.


André Luiz Aguiar/Advogado
com Ouvidos atentos e prontos
para Defender tanto um quanto 
o outro/sem sofrência
OAB-PR 60.581
Ps: ai você pergunta: e a sofrência, em que lugar ela entra nesse conversa?
Deixo a resposta para você adquirir com os Defensores e funcionários da defensoria bem como para o futuro Ouvidor e os funcionários da Ouvidoria.
Você entenderá do que Sofrência padecem(rão) devido aos cerceamentos e lutas que e enfrentam(rão) diariamente! Eita sofrência danada de Inconstitucional!
 
  

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10 de fev de 2015

Obrigado Basílio (Wasyl Homenko)


* André Luiz Aguiar

"Levantem-se na presença dos idosos,
honrem os anciãos"
(Levítico 19:32)

"O Senhor vê com pesar a morte de seus fiéis" (Salmos 116:15)


Acabo de receber a notícia de que o meu velhinho e amigo Basílio morreu.

Ele estava muito cansado e vinha sofrendo de muitas dores e de vários problemas de saúde.
Eu já até havia comentado aqui a situação que ele e muitos idosos sofrem neste país e em especial em Curitiba (lei aqui). Mas o objetivo não é este agora.



Quero agradecer pelo exemplo de fé e hombridade que aprendi com ele. 


Nos conhecemos na Igreja Batista da Água Verde, em Curitiba, no início de 2003 quando às sextas-feiras de manhã eu ia participar dos cultos de oração.

Ele, já bem idoso, era um dos primeiros a chegar. E sempre arrumava um jeito de consertar algo. Nunca ficava parado. Sempre alerta e com espírito pronto pra servir. 

Compartilhei algumas vezes minha vida com ele. E aprendi em todas estes momentos com a sua fé e experiência a como viver uma vida em paz.

Uma dessas vezes que ele me ensinou foi no final do ano passado numa determinada situação difícil que eu vivenciava. 

Eu fui ajudá-lo numa encrenca que ele se metera: trocar o chuveiro. 

Mas para o seu Basílio não era qualquer troca, pois pra ele requeria quebrar a parede, consertar o cano, fechar com cimento, rebocar etc...E na hora que cheguei ele me disse: "você foi resposta de oração!" 

Num dado momento, eu fui pra escada substituí-lo (sim, ele com duas bengalas estava consertando e improvisando dependurado na escada). Acabou que ele notou que eu estava bem triste. 

Eu contei para ele o que se passava e eis que ele responde e me ensina:
"Deus proverá, confie!"

Além de eu contar minha vida pra ele e rogar suas intercessões, soube, muitas vezes sobre suas experiências de vida como refugiado da 2ª Guerra Mundial quando saído da Ucrânia com seus familiares. Do seu casamento com a Dulce (Dusia). Do seu reencontro com ela aqui no Brasil. Das dificuldades no Paraná, em Curitiba...  


Certa vez ele me contou como ele havia se impressionado que aqui no Brasil os trabalhadores sempre comiam nos almoços um enorme pedaço de queijo. 
E aquilo deixava ele intrigado, pois ele, como refugiado, não teria dinheiro para comprar queijo.

Até que certa feita descobriu que os seus amigos brasileiros não eram tão ricos assim, pois o tal queijo era na verdade polenta!
E ele ria depois de cada final de frase (rsrs).

Outra vez, contava ele sobre uma carne que eles comiam: "André, os brasileiros comiam uma carne de "suar", era uma carne que fazia você "suar" e eu não entendo como"


Tempos depois ele descobriu que os tais amigos comiam era a carne suan! Enquanto ele me contava este desfecho, dava risada da sua confusão...

Quantas vezes cheguei na sua casa e ele citava uma passagem bíblica em ucraniano ou russo e cantarolava e assobiava hinos! 

Até mesmo na semana retrasada quando fui visitá-lo, ele já bem doente e prostrado, me citou um texto bíblico. E na minha despedida ele me disse: "André, você me perdoa?"

Sim, ele mais velho, pediu perdão para mim. As dores e dificuldades que ele estava sentido acabava deixando-o muito irritado. E ele achava que tinha me tratado um pouco rude e acabou me pedindo perdão.   

Com ele aprendi a falar em ucraniano: calma, paciência e eu te amo!

Fui algumas vezes na casa dele para ajudá-lo nos serviços: corte de grama, limpeza de calhas, pinturas da casa, do chão, consertos de máquinas...etc. Tudo que ele quisesse eu faria. Não porque eu sabia algo, mas porque ele estava disposto a me ensinar a como fazer.


Quantas broncas eu levei dele: "Barbaridade André, como você não sabe fazer isso?"
Mas as tais broncas nunca se encerravam assim, pois em todas as broncas vinha a explicação de como deveria ser feito. "Não sabe fazer? Olha e veja aqui como eu faço"Aprendi muitos macetes com sua experiência.

As histórias são muitas e não caberiam aqui tudo o que ele me ensinou.

Só tenho a agradecer ao meu amigo velho Basílio por tudo que aprendi. Ficará na minha memória: exemplo de fé e amor.


Obrigado Basílio
(chamavam ele de Basílio pois aqui não sabiam falar o nome dele corretamente!)


Wasyl Homenko 20/12/1920 -- 10/02/2015, 95 anos de fé, lutas, vitórias e amor! 


André Luiz Aguiar/
obrigado Basílio pelo
ensino da fé

5 de nov de 2014

Aos madrugueiros (Rui Barbosa)

*André Luiz Aguiar


"Eu amo os que me amam,
 e os que de madrugada me buscam
me acharão"

Provérbios 8:17



Apresento um excerto do livro Oração aos moços de Rui Barbosa, com 71 anos e a três de sua morte.

Trata-se de um discurso por ele redigido, mas que, devido a sua saúde, não pode apresentar pessoalmente, em 1921, para a turma de 1920 da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, São Paulo.



"Estudante sou. Nada mais. Mau sabedor, fraco jurista, mesquinho advogado, pouco mais sei do que saber estudar, saber como se estuda, e saber que tenho estudado. Nem isso mesmo sei se saberei bem. Mas, do que tenho logrado saber, o melhor devo às manhãs e madrugadas.
Muitas lendas se têm inventado, por aí, sôbre excessos da minha vida laboriosa. Deram, nos meus progressos intelectuais, larga parte ao uso em abuso do café e ao estímulo habitual dos pés mergulhados n'água fria. Contos de imaginadores. Refratário sou ao café. Nunca recorri a êle como a estimulante cerebral. Nem uma só vez na minha vida busquei num pedilúvio o espantalho do sono.
Ao que devo, sim, o mais dos frutos do meu trabalho, a relativa exabundância de sua fertilidade, a parte produtiva e durável da sua sagra, é às minhas madrugadas.
Menino ainda, assim que entrei ao colégio, alvidrei eu mesmo a conveniência dêsse costume, e daí avante o observei, sem cessar, tôda a vida. 
Eduquei nele o meu cérebro, a ponto de espertar exatamente à hora, que comigo mesmo assentava, ao dormir. Sucedia, muito amiúde, encetar eu a minha solitária banca de estudo à uma ou às duas da antemanhã. Muitas vêzes me mandava meu pai volver ao leito; e eu fazia apenas que lhe obedecia, tornando, logo após, àquelas amadas lucubrações, as de que me lembro com saudade mais deleitosa e entranhável.

Tenho, ainda hoje, convicção de que nessa observância persistente está o segrêdo feliz, não só das minhas primeiras vitórias no trabalho, mas de quantas vantagens alcancei jamais levar aos meus concorrentes, em todo o andar dos anos, até à velhice.
Muito há que já não subtraio tanto às horas a cama, para acrescentar às do estudo. Mas o sistema ainda perdura, bem largamente cerceado nas antigas imoderações.
Até agora, nunca o sol deu comigo deitado, e, ainda hoje, um dos meus raros e modestos desvanecimentos é o de ser grande madrugador, madrugador impenitente.

Mas, senhores, os que madrugam no ler, convém madrugarem também no pensar.
Vulgar é o ler, raro o refletir.
O saber não está na ciência alheia, que se absorve, mas principalmente, nas idéias próprias, que se geram dos conhecimentos absorvidos, mediante a transmutação, por que passam, no espírito que os assimila.
Um sabedor não é armário de sabedoria armazenada, mas transformador reflexivo de aquisições digeridas."


*André Luiz Aguiar/Advogado
madrugueiro, notívago,
notíativo,vigilante,
mero e eterno estudante
com intentos pensantes 
OAB-PR 60.581


26 de out de 2014

Quem ganhou as eleições?

*André Luiz Aguiar

Não importa quem ganhe:
você deve/pode cobrar


Não sei quem vai ganhar estas eleições presidenciais, mas desde já digo: isso não importa. 

Se o seu candidato ganhou, parabéns. Se não, parabéns também.
Todos estamos numa democracia e podemos participar e agir para mudar.

Ambos teremos responsabilidades.

Vivemos e estamos a construir um Estado Democrático de Direito (ao menos é o que vindicamos na Constituição de 1988).

E se seu candidato levou essa ou não, tanto faz. Repito: tanto faz.
E explico: tanto "x" quanto "z" estão adstritos ao que a nossa Constituição busca.
Esse é o papel de uma democracia, do contrário teríamos escolhido uma monarquia "constitucionalista" em 07/set/1993.
Teremos um representante? Sim. Mas ele deverá buscar o que a Constituição dita.

E todos queremos democracia. Quem ganha estas eleições somos todos. Ainda que seu candidato tenha perdido compete a você "derrotado" cobrar e cobrar e cobrar e participar e participar e participar. Você está inserido nesta política (nesta polis) e ela se faz na esquina de casa. Ganhastes? Então cobre. Perdeste? Cobre, pois. Mas faça algo em prol do coletivo.

Democracia não é interesse pessoal, mas coletivo.

Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
I - a soberania;
II - a cidadania
III - a dignidade da pessoa humana;
IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;
V - o pluralismo político.
Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.  





*André Luiz Aguiar/Advogado
cidadão que cobrará
independentemente de 
quem ganhe esta eleição 
presidencial
OAB-PR 60.581

23 de out de 2014

Machado de Assis: Sereníssima República [Federativa do Brasil]

*André Luiz Aguiar

“o comentário da lei é a eterna malícia”




"Entre os diferentes modos eleitorais da antiga Veneza, figurava o do saco e bolas, iniciação dos filhos da nobreza no serviço do Estado. Metiam-se as bolas com os nomes dos candidatos no saco, e extraía-se anualmente um certo número, ficando os eleitos desde logo aptos para as carreiras públicas. Este sistema fará rir aos doutores do sufrágio; a mim não. Ele exclui os desvarios da paixão, os desazos da inépcia, o congresso da corrupção e da cobiça. Mas não foi só por isso que o aceitei; tratando-se de um povo tão exímio na fiação de suas teias, o uso do saco eleitoral era de fácil adaptação, quase uma planta indígena. A proposta foi aceita. Sereníssima República pareceu-lhes um título magnífico, roçagante, expansivo, próprio a engrandecer a obra popular. 
...e três cidadãos apresentaram-se candidatos ao posto, mas só dois importantes, Hazeroth e Magog, os próprios chefes do partido retilíneo e do partido curvilíneo. Devo explicar-vos estas denominações. Como eles são principalmente geômetras, é a geometria que os divide em política.
Uns entendem que a aranha deve fazer as teias com fios retos, é o partido retilíneo; - outros pensam, ao contrário, que as teias devem ser trabalhadas com fios curvos, - é o partido curvilíneo. Há ainda um terceiro partido, misto e central, com este postulado: - as teias devem ser urdidas de fios retos e fios curvos; é o partido reto-curvilíneo; e finalmente, uma quarta divisão política, o partido anti-reto-curvilíneo, que fez tábua rasa de todos os princípios litigantes, e propõe o uso de umas teias urdidas de ar, obra transparente e leve, em que não há linhas de espécie alguma. Como a geometria apenas poderia dividi-los, sem chegar a apaixoná-los, adotaram uma simbólica.
Para uns, a linha reta exprime os bons sentimentos, a justiça, a probidade, a inteireza, a constância, etc., ao passo que os sentimentos ruins ou inferiores, como a bajulação, a fraude, a deslealdade, a perfídia, são perfeitamente curvos. Os adversários respondem que não, que a linha curva é a da virtude e do saber, porque é a expressão da modéstia e da humildade; ao contrário, a ignorância, a presunção, a toleima, a parlapatice, são retas, duramente retas. O terceiro partido, menos anguloso, menos exclusivista, desbastou a exageração de uns e outros, combinou os contrastes, e proclamou a simultaneidade das linhas como a exata cópia do mundo físico e moral. O quarto limita-se a negar tudo. Nem Hazeroth nem Magog foram eleitos..."
(Fonte: ASSIS, Machado de. Obra Completa. Rio de Janeiro : Nova Aguilar 1994. v. II)

...e ninguém foi representado em 26/out/2014 na "Bravíssima" República Federativa do Brasil!


*André Luiz Aguiar/Advogado
cito Machado:
"pois a perfeição não é deste mundo"
OAB-PR 60.581

17 de out de 2014

Projeto de Lei: para o bem da Democracia

*André Luiz Aguiar

Projeto de Lei: candidatos a cargo eletivo que usarem o horário eleitoral “gratuito” e mesmo os debates para acusações mútuas sem apresentar qualquer proposta para o que dita a Constituição (art. 3º) ficam inelegíveis.


Fundamento: a democracia não se faz como barraqueiras de condomínio, mas com propostas para o Bem Comum. Se a propaganda eleitoral se pautar apenas em mútuos ataques sem propostas para a Res-Pública como o “ganhador” será cobrado pelo que não fez e pelo que deveria estar fazendo? 
Afinal, ele apenas propôs que o outro tem a mãe na.... e em resposta o outro diz que o seu pai foi.....

Com tudo isso, como será o “eleito” cobrado? E como o eleitor/cidadão cobrará?

Será por aquilo que o candidato mais bradou nas eleições? 

Aliás, é uma “bela estratégia” esta de ficar apenas atacando sem desmesura, dessa forma, ninguém poderá se levantar e dizer:  -- ei, Vossa Excelência prometeu que....!!!

Afinal, o “ganhador” nada prometeu!

Por estes motivos devem ficar inelegíveis os que assim agirem. 

Para o bem da República Federativa do Brasil e para o Estado Democrático de Direito.  

Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;
II - garantir o desenvolvimento nacional;
III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;
IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.



*André Luiz Aguiar/Advogado
cidadão (identificado biometricamente
pelo TSE) cansado com a falta
de propostas para o Brasil
OAB-PR 60.581

18 de set de 2014

URBS não conhece Curitiba?



*André Luiz Aguiar

Bairro Barigui, URBS?


Saiu a reportagem dando conta que a URBS vai licitar sete terrenos em Curitiba.


No meio do texto veiculado no próprio site da URBS vem a seguinte informação: 

____________________________________________________________

Urbs abre licitação para venda de sete terrenos

_____________________________________________________________



Pergunto para a URBS: bairro BARIGUI?


Não existe bairro "Barigui" em Curitiba. 


URBS, procure aqui no site do IPPUC (Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba) se há algum bairro chamado Barigui <http://www.ippuc.org.br/default.php>.


A Urbs, com seu papel de gerenciadora do transporte coletivo, é uma das peças-chave, a secundar o Ippuc, no planejamento da cidade.



Como um órgão da própria prefeitura, responsável por planejar e executar o transporte, cita um bairro que não existe?





*André Luiz Aguiar/Advogado
avisando à URBS que são 75 bairros/
não existe bairro Barigui
OAB-PR 60.581

20 de mai de 2014

Céu no anoitecer de Curitiba_4

*André Luiz Aguiar

Fotografias do céu no anoitecer de Curitiba, 20/05/2014, por volta das 17h e 18h. Bairro Xaxim.

















16 de abr de 2014

Curitiba: Copa FIFA 2014, direito de ir e vir é garantia Constitucional

*André Luiz Aguiar

Direito de Locomoção não 

pode ser restringido pela Lei Geral da Copa 2014

 HABEAS CORPUS é cabível 




Após ler uma reportagem dando conta que o Exército fará o cadastro de moradores no entorno da Arena da Baixada em Curitiba a fim de limitar a Locomoção de pessoas, motivei-me a escrever sobre a liberdade de ir e vir dentro do país e da inconstitucionalidade dessa medida.

Não farei um tratado sobre o direito fundamental de locomoção, mas trarei um quadro sucinto sobre a inconstitucionalidade da limitação de circulação de qualquer pessoa no entorno das Arenas que sediarão os jogos da COPA 2014, mais detidamente na Arena da Baixada.

A base dessa ilegalidade toda advém da Lei Geral da Copa (Lei nº 12.663 de 2012).
Destaquei os pontos importantes referente à zona de exclusão, diz a lei: 
Art. 2o  Para os fins desta Lei, serão observadas as seguintes definições: 
XIV - Locais Oficiais de Competição: locais oficialmente relacionados às Competições, tais como estádios, centros de treinamento, centros de mídia, centros de credenciamento, áreas de estacionamento, áreas para a transmissão de Partidas, áreas oficialmente designadas para atividades de lazer destinadas aos fãs, localizados ou não nas cidades que irão sediar as Competições, bem como qualquer local no qual o acesso seja restrito aos portadores de credenciais emitidas pela FIFA ou de Ingressos;
Art. 11.  A União colaborará com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios que sediarão os Eventos e com as demais autoridades competentes para assegurar à FIFA e às pessoas por ela indicadas a autorização para, com exclusividade, divulgar suas marcas, distribuir, vender, dar publicidade ou realizar propaganda de produtos e serviços, bem como outras atividades promocionais ou de comércio de rua, nos Locais Oficiais de Competição, nas suas imediações e principais vias de acesso.
§ 1o  Os limites das áreas de exclusividade relacionadas aos Locais Oficiais de Competição serão tempestivamente estabelecidos pela autoridade competente, considerados os requerimentos da FIFA ou de terceiros por ela indicados, atendidos os requisitos desta Lei e observado o perímetro máximo de 2 km (dois quilômetros) ao redor dos referidos Locais Oficiais de Competição.
 Art. 13.  O credenciamento para acesso aos Locais Oficiais de Competição durante os Períodos de Competição ou por ocasião dos Eventos, inclusive em relação aos Representantes de Imprensa, será realizado exclusivamente pela FIFA, conforme termos e condições por ela estabelecidos. 
Art. 28.  São condições para o acesso e permanência de qualquer pessoa nos Locais Oficiais de Competição, entre outras:
I - estar na posse de Ingresso ou documento de credenciamento, devidamente emitido pela FIFA ou pessoa ou entidade por ela indicada;
II - não portar objeto que possibilite a prática de atos de violência;
III - consentir na revista pessoal de prevenção e segurança; [...]
§ 1o  É ressalvado o direito constitucional ao livre exercício de manifestação e à plena liberdade de expressão em defesa da dignidade da pessoa humana.
§ 2o  O não cumprimento de condição estabelecida neste artigo implicará a impossibilidade de ingresso da pessoa no Local Oficial de Competição ou o seu afastamento imediato do recinto, sem prejuízo de outras sanções administrativas, civis ou penais. 

Aqui eu não entrarei no mérito das limitações ao comércio destas áreas de exclusividade da FIFA, mas sim à liberdade de qualquer um poder circular no perímetro, independente de autorização.

Pela Lei Geral da Copa só pode adentrar nas áreas de exclusividade aquele que estiver com ingresso ou credenciado para os jogos. E nessa restrição acresça-se aqueles que tiveram seus nomes cadastrados pelo Exército quando da coleta de informações com os moradores da área.

Aí, então, faço algumas perguntas pertinentes à sede dos Jogos em Curitiba, Arena da Baixada: 
1) Se eu não estiver cadastrado previamente e não possuir ingresso posso adentrar na tal área de exclusividade?
2) Se eu quiser passear na praça Ouvidor Pardinho (cerca de 700 metros da Arena) no dia 16/Junho/2014 às 16h (horário do jogo Irã x Nigéria) eu sofrerei limitação?
3) Caso eu queira ir à Igreja da Paróquia do Imaculado Coração de Maria (600 metros da Arena) às 19h do dia 20/Junho/2014 (hora do jogo Honduras x Equador) eu serei impedido?
4) Se eu quiser ir à Igreja Evangélica Batista Água Verde (cerca de 120 metros da Arena, a partir dos fundos) exatamente às 13h do dia 23/Junho/2014 (horário do jogo Austrália x Espanha) serei cerceado?
5) Caso eu queira visitar uma colega idosa que reside na Avenida Getúlio Vargas quase esquina com a Rua Nunes Machado (550 metros da Arena) às 17h do dia 26/junho/2014 (horário do jogo da Argélia x Rússia) eu serei impedido?
6) São quatro jogos em Curitiba, mas se eu estiver de posse somente do ingresso do jogo entre Irã x Nigéria eu poderei circular no entorno da Arena da Baixada no dia do jogo entre Austrália x Espanha, e vice versa e versa e vice para todos os jogos?


Os exemplos de locomoção possíveis são inúmeros para o entorno dos 2 km (área de exclusividade) da Arena da Baixada, como: ir a uma padaria comprar um pãozinho quentinho, ir numa academia de ginástica, ir na farmácia, ir no pet shop....

Assim, a resposta para todas as perguntas será dada pela Lei Geral da Copa que dirá:
 –– SIM, SIM e SIM...
Sim, você sofrerá limitação no seu direito de ir e vir. 
SIM, seu direito constitucional de circulação será suprimido.
SIM, sua garantia constitucional de locomoção será cerceada pela FIFA.
SIM...
Então, partindo destas premissas da Lei Geral da Copa e das exigências da FIFA, temos que todas essas limitações são contrárias à Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.

E para rebater esses acintes, retiro o fundamento na Constituição de 1988:
a) somos (em tese) Soberanos (art. 1º,I);



b) a casa do indivíduo é inviolável e não passível de pré-cadastro via Exército (art. 5º,XI);
b2) acaso farão uma “faxina” nos sem residência (mendigos; abandonados, e afins) no entorno da Arena?
Vale lembrar o que diz o Código Civil 2002: 
Art. 73. Ter-se-á por domicílio da pessoa natural, que não tenha residência habitual, o lugar onde for encontrada;
c) é livre a LOCOMOÇÃO NO TERRITÓRIO nacional em tempo de paz (art. 5º XV);
d) qualquer um pode reunir-se pacificamente em locais públicos (art. 5º XVI).


Reitero o ditame constitucional:
Art. 5º XV - é livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens;
A liberdade de Locomoção engloba quatro situações (Alexandre Moraes; Direito Constitucional, p. 141):
  • direito de acesso e ingresso no território nacional;
  • direito de saída do território nacional;
  • direito de permanência no território nacional;
  • direito de deslocamento dentro do território nacional.
Para que haja qualquer limite ou suspensão destas garantias constitucionais somente quando estivermos em situações de Exceção Constitucional (art. 136 a 141). 
Isto é, em Estado de Defesa (preservar ou restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades de grandes proporções na natureza) ou Estado de Sítio (comoção grave de repercussão nacional ou ocorrência de fatos que comprovem a ineficácia de medida tomada durante o estado de defesa; ou declaração de estado de guerra ou resposta a agressão armada estrangeira).

Ressalto que o que está dito pelo inciso XV do art. 5º sobre "nos termos da lei" não quer corroborar que a Lei Geral da Copa é esta lei, uma vez que ela vai de encontro aos preceitos constitucionais.
É o que ensina o constitucionalista Alexandre Moraes sobre a garantia do art. 5º , XV:
"Trata-se, porém, de norma constitucional de eficácia contida, cuja lei ordinária pode delimitar a amplitude, por meio de requisitos de forma e de fundo, nuca, obvidamente, de previsões arbitrárias. Assim, poderá o legislador ordinário estabelecer restrições referentes a ingresso, saída, circulação interna de pessoas e patrimônio."  (grifei).
Então, pela lógica da FIFA e da Lei Geral da COPA estaremos em Estado de Exceção Constitucional nos dias de jogos? 
Só falta os nossos "representantes" definirem se em Estado de Defesa ou de Sítio!


Finalizando.

Para impedir que estas limitações perpetradas pela FIFA e a Lei Geral da Copa (e por conseguinte nossos pusilânimes representantes), caberá HABEAS CORPUS preventivo.
Está na Constituição de 1988, no Título II, Dos Direitos e Garantias Fundamentais:
Art. 5º, LXVIII - conceder-se-á "habeas-corpus" sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder;
  


Chega de subserviência, garanta seu direito Constitucional de ir e vir, permanecer, circular...!   


*André Luiz Aguiar/Advogado
caminhando e andando e seguindo 
a canção Constitucional 
OAB-PR 60.581



Vejam:
4) Zonas de exclusão
7) A soberania nacional frente aos comandos da FIFA no país sede da Copa do Mundo de 2014: Brasil
9) Nos dias de jogos da Copa, apenas quem tem ingresso poderá chegar perto da Arenad
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Adendo

hoje 30/04/14

Após o texto que abordei sobre o Direito Constitucional de de Ir e Vir, o jornal Gazeta do Povo veiculou as seguintes matérias:
a) Moradores reclamam da falta de informação sobre circulação durante a Copa
b) Barrados no entorno da Arena
c) Prefeitura começa a cadastrar moradores do entorno da Arena da Baixada

E a Prefeitura de Curitiba disponibilizou no seu site:
a)  Começa cadastramento de moradores do entorno da Arena
http://www.curitiba.pr.gov.br/noticias/comeca-cadastramento-de-moradores-do-entorno-da-arena/32747
b) Normas para o Credenciamento
http://www.copa2014.curitiba.pr.gov.br/conteudo/normas-para-o-credenciamento/1676



Tudo isso corrobora a situação grave que estamos a enfrentar. Um verdadeiro atentado à Constituição.

Reitero: por ora cabe habeas corpus preventivo a qualquer um que queira se Locomover no perímetro referido pela Prefeitura e FIFA.