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16 de nov de 2010

Veto à defensoria irrita entidades


Instituições reprovam adiamento do projeto que estrutura carreira de defensor público no Paraná. Novo governo quer evitar impacto no orçamento
Publicado em 05/11/2010 | VINICIUS BOREKI




O possível adiamento da votação do projeto de lei que estrutura a Defensoria Pública do Paraná para 2011 repercutiu negativamente nas entidades ligadas aos direitos humanos. Enviada à Assembleia Legislativa em outubro, a mensagem do governador Orlando Pessuti (PMDB) prevê a destinação de 0,27% da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) – o equivalente a quase R$ 28 milhões – para a regulamentação da instituição. Na etapa de transição de governos, as lideranças do governador Beto Richa (PSDB) pretendem adiar a votação em função do impacto no orçamento. Por outro lado, existe a bancada favorável ao atual governador, que batalha pela discussão neste exercício.


Oito entidades estaduais e nacionais se mobilizaram para pressionar pela votação do projeto neste ano. No discurso das organizações, a Defensoria Pú­­blica não se trata de uma questão de governo, mas de estado, independentemente da política partidária. “Não está havendo compreensão de que é investimento na população, na defesa dos direitos das pessoas que têm a porta do Judiciário fechada. É bom para o estado de uma forma geral, porque diminuem os conflitos”, afirma André Castro, presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep).
O presidente do Instituto de Defesa dos Direitos Humanos (IDDHEA), Paulo Cézar Pedron, argumenta que a intenção das organizações é dialogar. “Nós queremos conversar com o governador eleito Beto Richa, discutir os fundamentos e a importância da Defensoria. Não queremos entrar em conflito”, diz. O assessor jurídico da Terra de Direitos, Antonio Escrivão Filho, considera que a proposta não pode ficar à mercê do processo de transição do governo. “Quando há disposição orçamentária, falta vontade política para implementar. A sociedade não pode esperar por isso”, afirma.
Mobilização
As sete entidades que se mobilizaram abertamente pela votação da Defensoria Pública neste ano:
- Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep).
- Centro Brasileiro de Solidariedade aos Povos e Luta pela Paz (Cebrapaz-PR).
- Federação dos Trabalhadores em Urbanização dos Estados do Rio Grande do Sul, Paraná e Mato Grosso do Sul (FSU/CUT).
- Instituto de Defesa dos Direitos Humanos (IDDHEA).
- Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).
- Sindicato dos Trabalhadores em Urbanização do Estado do Paraná (Sindiurbano-PR).
- União de Negros e Negras pela Igualdade (Unegro-PR).
- Terra de Direitos.
Desentendimento
Para o futuro líder do governador eleito na Assembleia, o deputado Ademar Traiano (PSDB), a preocupação é com o impacto do projeto no orçamento de 2011. “A mensagem propõe a criação de 300 cargos imediatos, mas há previsão orçamentária de R$ 28 milhões. Pela nossa avaliação, seria necessário triplicar esse valor”, afirma. O desentendimento está justamente no número de cargos para contratação imediata. De acordo com deputado estadual Tadeu Veneri (PT), um dos defensores da votação neste ano, não há especificação de concursos para a contratação de todos os defensores de uma só vez. O preenchimento dos cargos, em tese, ocorreria paulatinamente.
Pelo projeto, a carreira de defensor público está estruturada em cinco categorias diferentes. Em um primeiro momento, os cerca de 50 defensores da atual De­­fensoria (na realidade, advogados emprestados por outras secretarias) poderão escolher se querem permanecer na instituição ou voltar aos órgãos de origem. Esses funcionários seriam enquadrados de uma maneira mais elevada na estrutura funcional. Por outro lado, apenas as 110 vagas para defensores de 5.ª classe, os cargos iniciais, poderiam ser abertas para concurso pela lógica do serviço público – não há como abrir concurso para cargos que pressupõem ascensão na carreira.
Para Veneri, a Defensoria Pú­­blica não é obra de governo, mas uma determinação da Cons­tituição de 1988. “Há uma incompreensão do que significa a Defensoria Pública. E o que é pior: existe uma guerra de vaidades. Não pode ser o Pessuti, governador de seis meses, o autor do projeto que institui a Defensoria do Paraná”, diz Veneri. Traiano afirma não ser contrário à criação do órgão. “Apenas não conhecemos a realidade do estado e estamos com um comprometimento da folha muito alto”, diz. A instituição da Defensoria foi uma das propostas de campanha de Beto Richa ao governo.

Fonte: http://www.gazetadopovo.com.br/vidaecidadania/conteudo.phtml?id=1064744&ch=

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