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1 de fev de 2012

Defensoria Pública do PR: não saiu no 2° semestre de 2011, mais um engodo do Governo

Por: André Luiiz Aguiar


Quem lembra do meu post do ano passado,  "Defensoria Pública no Paraná: promessa para o 2° semestre de 2011", deve recordar que eu duvidara da veracidade da palavra dada pelo Governador do Estado do Paraná, Beto Richa, de que a Defensoria Pública estaria ativa a partir do dia 02/jan/2012.


E foi o que ocorreu.
Não há e nem sequer ouvimos falar sobre qualquer manifestação para a efetivação da Defensoria. E olhe que estamos no mês de Fevereiro (e vem o carnaval....).


Esse é mais um engodo perpetrado pelo Governador, cuja promessa era de que a Defensoria estaria ativa no 2° semestre de 2011.


Vejam que eu não estou mentindo. É palavra dele mesmo:
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Concurso para 207 vagas da Defensoria Pública será no 2.º semestre 
http://www.gazetadopovo.com.br/vidaecidadania/conteudo.phtml?tl=1&id=1127630&tit=Concurso-para-207-vagas-da-Defensoria-Publica-sera-no-2-semestre
[...]Richa anunciou que haverá concurso público para o preenchimento de 207 vagas no segundo semestre. Ao todo, o projeto de lei aprovado prevê a criação de 333 cargos de defensor público. A previsão do governo do estado é de que os atendimentos à população terão início em 2012.[...]
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Prometeu e não cumpriu. Desrespeitando completamente a Constituição, deixando à míngua a população dos 399 municípios do Paraná.

E eu ainda questionei à época: 
"Se eu for em Contenda, Capitão Leônidas Marques, Cambé, Xambrê, Umuarama....nem tão longe assim, se eu for em Curitiba eu serei atendido por um dos 207 defensores prometidos de pé junto pelo Governador até o 2° semestre de 2011?"

Podem entrar no site da Defensoria do PR que não encontrarão qualquer menção ao concurso. A "última" notícia que há é do processo seletivo simplificado que ocorreu ano passado para contratar 150 em cargos em comissão.

Resumindo: estão brincando com a seriedade da Constituição e dando de ombros para aqueles desvalidos (pobres, idosos, viúvas, órfãos, alimentários, pensionistas etc...) que não tem e são cerceados quanto ao efetivo e integral acesso à Justiça. 

E configura-se mais uma adulação astuciosa por parte do Governador do Estado.

Estejamos atentos aos ardis dos nossos governantes! 

*André Luiz Aguiar
Advogado/ 
Consultor Jurídico
OAB-PR 60.581

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