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3 de mai de 2013

É direito de reunião senhor Chicarelli... . . . . . . Farofada no Granito do Batel


*
André Luiz Aguiar

Leve a tua Farofa lá Chicarelli!

Sucintamente para os que não são de Curitiba, e para os demais interessados, o que está acontecendo basicamente é o seguinte:
1) no mandato passado o então prefeito Luciano Ducci (PSB) viabilizou uma licitação para a colocação de placas de granito na calçada da rua Bispo Dom José, Batel/Seminário (bairros nobres da capital);
2) jovens skatistas são abordados pela guarda municipal, no cruzamento da rua Bispo Dom José com a Dep.Antônio Baby, a fim de proibí-los de praticar o esporte na calçada de granito do Batel;
3) criada uma manifestação cultural, via a rede social Facebook -- 1ª Farofada no Granito -- visando, dentre outros objetivos: democratizar o espaço, destinado à elite, para manifestações culturais populares e periféricas;
4) o vereador do PSDC, José Carlos Chicarelli, pede para que a Prefeitura de Curitiba resposablize civil e criminalmente os organizadores da 1ª Farofada no Granito, bem como quer que se criem leis para "educar o cidadão" e "proibir e condenar os eventuais problemas" que advierem da reunião.     
Para acomapnhar os embates, entrevistas e demais temas pertinentes, abaixo seguirão links para as matérias.

Direto ao ponto.

Excelentíssimo senhor vereador José Carlos Chicarelli do Partido Social Democrata Cristão (PSDC), a sua proposta não tem qualquer sentido. Não tem pé-nem-cabeça. É completamente estapafúrdia. É INCONSTITUCIONAL.

Sendo parte do Legislativo o senhor deve estar a par do que dita a Constituição Federal de 1988: 

Art. 5°
XVI - todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente;
Bons doutrinadores já declaravam que "a liberdade de reunião consiste no poder que têm os indivíduos de se aproximarem em grupos a fim de discutir e deliberar" ( Pinto Ferreira. Curso de Direito Constitucional. p.139). 

Ademais
"O direito de reunião é um direito público subjetivo de grande abrangência, pois não se compreenderia a liberdade de reuniões sem que os participantes pudessem discutir, tendo que limitar-se apenas ao direito de ouvir, quando se sabe que o direito de reunião compreende não só o direito de organizá-la e convocá-la, como o de total participação ativa." (Alexandre de Moraes, Direito Constitucional. p.99).
Este direito de reunião, por estar na Constituição, está acima de todas as normas infraconstitucionais que lhe venham contrariar, isto quer dizer que se for algo que tente limitar tal direito, será inconstitucional desde o seu nascedouro. É cláusula pétrea (art. Art. 60, § 4º, IV). 

Claro está que a 1ª Farofada no Granito têm intuitos pacíficos, uma vez que não haverá armas, será em local aberto ao público, não existe outra reunião convocada para o mesmo local, há aviso prévio à Prefeitura. Portanto, logo está configurada uma garantia basilar da Constituição Federal.


Fonte: Linha do Tempo Facebook
do prof.
 Daniel Medeiros
Trago os objetivos descritos da 1ª Farofada no Granito
Os objetivos dessa manifestação artística são:
-conscientizar a população dos danos sofridos pela administração Richa/Ducci;
-conscientizar da necessidade do voto consciente;
-dar visibilidade às mais diversas manifestações artísticas de todos os cantos da nossa cidade;
-conscientizar da igualdade entre classes, gêneros, raças, orientação sexual ou qualquer outro pretexto de preconceito que possa existir;
-democratizar o espaço, destinado à elite, para manifestações culturais populares e periféricas;
-provar que manifestações não são sinônimo de baderna, seremos conscientes com lixo e resíduos;
-provar a força da voz da sociedade civil organizada e pacífica, notificando os órgãos de segurança necessários, promovendo segurança máxima aos frequentadores do evento;
-interagir e superar diferenças, todos podem conviver no espaço público;-surpreender quem ficou feliz por não mais estragar seu salto agulha ;) 
Este direito de reunião insulpido no artigo 5° da Constituição é direito-meio com o escopo de efetivar o direito-fim: direito de manifestação do pensamento (art. 5°, IV e IX e 220). Tendo a Farofada desideratos de protesto contra desmandos do poder público, assim como o de promover debates políticos sobre a cidade, há direito de manifestação do livre pensar e o de reunião. Não existe esta de limitar e "educar o cidadão" por vias restritivas e cerceadoras de garantias, senhor vereador!


O STF, guardião da Constituição (art. 102), já decidiu a respeito destes referidos direitos básicos de uma democracia e que a todos alberga.

É de sua lavra a ADPF 187
"Por entender que o exercício dos direitos fundamentais de reunião e de livre manifestação do pensamento devem ser garantidos a todas as pessoas...Destacou-se estar em jogo a proteção às liberdades individuais de reunião e de manifestação do pensamento. Em passo seguinte, assinalou-se que a liberdade de reunião, enquanto direito-meio, seria instrumento viabilizador da liberdade de expressão e qualificar-se-ia como elemento apto a propiciar a ativa participação da sociedade civil na vida política do Estado. A praça pública, desse modo, desde que respeitado o direto de reunião, passaria a ser o espaço, por excelência, para o debate. E, nesse sentido, salientou-se que esta Corte, há muito, firmara compromisso com a preservação da integridade das liberdades fundamentais contra o arbítrio do Estado. Realçou-se que a reunião, para merecer a proteção constitucional, deveria ser pacífica, ou seja, sem armas, violência ou incitação ao ódio ou à discriminação. Ademais, essa liberdade seria constituída por cinco elementos: pessoal, temporal, intencional, espacial e formal. Ponderou-se que, embora esse direito possa ser restringido em períodos de crise institucional, ao Estado não seria permitido, em período de normalidade, inibir essa garantia, frustrar-lhe os objetivos ou inviabilizá-la com medidas restritivas. Apontou-se, ademais, que as minorias também titularizariam o direito de reunião. Observou-se que isso evidenciaria a função contra majoritária do STF no Estado Democrático de Direito. Frisou-se, nessa contextura, que os grupos majoritários não poderiam submeter, à hegemonia de sua vontade, a eficácia de direitos fundamentais, especialmente tendo em conta uma concepção material de democracia constitucional. (ADPF 187, Rel. Min. Celso de Mello, julgamento em 15-6-2011, Plenário, Informativo 631).
 Ainda do STF: 

"A liberdade de reunião e de associação para fins lícitos constitui uma das mais importantes conquistas da civilização, enquanto fundamento das modernas democracias políticas" (ADI 1.969, Rel. Min. Ricardo Lewandowski, julgamento em 28-6-2007, Plenário, DJ de 31-8-2007)
Para bem compreender, senhor Chicarelli, são elementos da reunião: pluralidade de participantes, tempo, finalidade e lugar.

Todos estes atributos estarão na 1ª Farofada no Granito. Não há nada que desabone tal direito de reunião e manifestação cultural e política. Não se tem intuitos paramilitares, nem mesmo qualquer volição à quebradeira que vossa excelência houvera comentado, portanto tem-se o intuito de ser uma reunião pacífica.

As únicas restrições para o direito fundamental de reunião estão encerrados na própria Constituição: estado de defesa (art. 136, § 1º, I, a) e estado de sítio (art. 139, IV), e como não nos encontramos em tais crises, mais uma vez: garantido o direito de reunião.

Contra qualquer cerceamento deste direito caberia até mesmo um mandado de segurança ou então, em outras hipóteses, um habeas corpus preventivo -- para algum caso de limitação de liberdade de locomoção (art. 5°, XV e LXI). 

Outra fator que não lhe dá guarida, senhor vereador, é afirmar que os possíveis crimes ou atos ilícitos devem ser atribuídos aos organizadores Kaley Michelle e André Feiges. Não há essa possibilidade. 

Falta ao seu conhecimento, como legiferante que é, que a Constituição de 1988 afirma dever ocorrer a individualização para cada ato e suas respectivas responsabilizações (art. 5°, XLV, XLVI, LVII, LXI). Por conseguinte, aqueles que transporem a medida de seus direitos ou causarem danos a alguém deverão responder individualmente; não os organizadores por todos, como vossa excelência quer. 

Portanto, senhor vereador, a sua pretenção Legislativa não tem base na Consituição e está completamente contrária ao Estado Democrático de Direito.

Pense, repense, reflita e estude a Constituição. 

E como disse a organizadora Kaley Michelle em resposta às afirmações do vereador: "um beijo pra ele". 

E não esqueça: leve a tua farofa lá Chicarelli!

Evento será no dia 05/05/2013 das 12h às 18h,
rua Bisbo Dom José, n. 2515, BatelSeminário Curitiba, PR.

*André Luiz Aguiar
Advogado/ 
Consultor Jurídico
OAB-PR 60.581

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Vejam as fontes: 
f) Fruet anuncia suspensão de obra em avenida no Batel
g) Prefeitura vai finalizar calçadas do Batel com placas de concreto

h) Skatistas transformam calçadas de granito do Batel em pista de manobra
i) 1ª Farofada no Granito
j) Farofa no granito
k) Farofada cultural é anarquia e deve ser impedida
l) Depois do “churrasco de gente diferenciada”, agora é a “Farofada no Granito”
m) A elite do granito responsabilizaria Tancredo, Ulysses e Sócrates pelas Diretas Já?
n) Prefeitura deve responsabilizar criminalmente organizadores da “Farofada no Granito”, diz vereador
o) Não há base legal para responsabilização civil, afirma organizador de Farofada
p) Farofada

q) Vereador quer punição para organizadores da Farofada no Granito
r) Organizadora da “Farofada no Granito” manda beijo a detrator. Entrevista com Kaley Michelle
s) PR terá 'farofada' contra veto a skatistas em calçada de granito
t) Camara Municipal de Cuririba - Vereador Chicarelli
u) TSE - Prestação de Contas 2008 - José Carlos Chicarelli
v) TSE - Prestação de Contas 2012 - José Carlos Chicarelli
x) Calçada de granito em avenida do Batel terá “farofada” no domingo
z) "A melhor calçada da capital é um bem público"
a1) Cerca de cem pessoas participam da “Farofada no Granito” no Batel
a2) Chuva e frio atrapalham protesto da "farofada no granito", no Batel
a3) Organizadores comemoram sucesso da Farofada mesmo com público reduzido
a4) Farofa à francesa
a5) Farofada fail: o motivo é o desleixo pela própria causa
a6) Vereador Chicarelli sugere isenção da passagem para portadores de diversas doenças

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Um comentário:

  1. alex back4/5/13

    Para nao chamar nosso ilustre vereador de fascista, digo que o comentario dele foi, no minimo, infeliz.

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