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27 de set de 2013

Câmara dos Deputados, Donadon, voto secreto, Ouvidoria: eles não querem nada com nada

*André Luiz Aguiar

Quando foi veiculado que o deputado-Criminoso-Natan Donadon foi absolvido pelos votos (secretos) na Câmara dos Deputados foi no site da Ouvidoria da Câmara para protestar e manifestar minha indignação. Isto em 29/AGO/2013
"Gostaria de reclamar que no site da Câmara não há um mecanismo para enviar emails ou comunicado direto para todos os deputados a fim de manifestar uma reclamação e/ou repúdio à aprovação de certos atos. Exemplo: gostaria de repudiar veementemente a votação do Plenário que não cassou o mandato do deputado e criminoso condenado pelo STF, Natan Donadon.ABSURDO, UM ACINTE À INTELIGÊNCIA DO POVO BRASILEIRO E À DEMOCRACIA."


Agora a Resposta, Isto em 25/SET/2013

Sr.ANDRÉ LUIZ AGUIARRecebemos e registramos sua mensagem na Ouvidoria Parlamentar da Câmara dos Deputados, relativa à manutenção do mandato do deputado Natan Donadon, em votação realizada no dia 28/08/13. 
Em atenção a sua mensagem, prestamos os seguintes esclarecimentos: 
1) em julho/2013, a Câmara suspendeu o pagamento do deputado Natan Donadon, em razão de sua prisão, e exonerou os funcionários de seu gabinete; 2) o Presidente Henrique Eduardo Alves, a despeito do resultado da votação, afastou Natan Donadon do cargo, sendo que o parlamentar continuará sem receber salário, e convocou o suplente Amir Lando (PMDB-TO) para exercer o mandato em substituição do titular; 3) em 29/08, Amir Lando assumiu o mandato parlamentar pelo tempo restante, que se encerra ao término da atual Legislatura; 4) em 02/09, o Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luis Roberto Barroso concedeu liminar suspendendo os efeitos da sessão que manteve o mandato de Natan Donadon. Essa decisão valerá até que o Plenário do STF manifeste-se sobre o mérito da matéria; 5) em 06/09, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, em 2º turno, a PEC 349/01, que abole o voto secreto em todas as votaçõe da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, do Congresso, das assembleias legislativas, das câmaras de vereadores e da Câmara do Distrito Federal. Essa PEC ainda deverá ser votada no Senado Federal. 
Por fim, informamos que é possível escrever diretamente para os deputados em exercício, por intermédio do sistema Fale com o Deputado, no site da Câmara na internet, no endereço www.camara.leg.br, área Participe, bem como para o Presidente da Casa, por meio do sistema Fale com o Presidente, no endereço www.camara.leg.br, área Presidência, Fale com o Presidente. Atenciosamente, 
Assessoria da Ouvidoria Parlamentar Ouvidor-Geral Deputado Nelson Marquezelli 



Resumindo: eles não estão nem aí para nós!
Lembrem-se disso nas Eleições!


*André Luiz Aguiar
Brasileiro indignado e enganado/
Advogado/ 
Consultor Jurídico
OAB-PR 60.581

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