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9 de out de 2013

CURITIBA SUJA: o Córrego da Ferrovila, bairro CIC, está PODRE!

*André Luiz Aguiar

A Prefeitura incentiva a poluição



O Prefeito de Curitiba, Gustavo Fruet, publicou hoje no Facebook a seguinte informação: 


"Antecipando a solução para um problema geralmente causado pelas chuvas de verão, a Prefeitura de Curitiba deu início, nesta terça-feira (08), a um trabalho de desassoreamento, limpeza de margens e retirada de entulhos junto ao Rio Belém. O trabalho deverá durar 30 dias e irá prevenir enchentes e alagamentos nos bairros Boqueirão e Uberaba. Lembrando que a participação da comunidade para manter os rios limpos é fundamental."



Faço algumas perguntas e demandas :

"Olá Prefeito Gustavo Fruet.

Com certeza a participação da população é importante na preservação dos Rios.Todavia, desassorear para recolocar na própria margem do rio não seria uma atitude no mínimo errônea? A chuva virá novamente e o lodo retirado irá parar no rio mais uma vez. E o círculo vicioso poluidor permanecerá!

Agora outro ponto.
E quando a participação da população é incentivada pela Prefeitura só que às avessas? 


Isto é, e quando a própria Prefeitura ensina: joguem lixo na beira do Rio?


Na bacia do Rio Barigui, na rua Schirlei Solange Mantovani com a Rua Durvalina Purfíria dos Santos, bairro CIC, o Córrego da Ferrovila está PODRE! 
E isto vem sendo conduzido e incentivado pela Prefeitura de Curitiba.


Curitiba, CIC- Rua Schirlei Solange Mantovani com a
Rua Durvalina Purfíria dos Santos

Há no local uma caçamba "institucionalizada" pela prefeitura, Uma caçamba com escritos apagados pertencentes à SMMA (Secretaria Municipal do Meio Ambiente).

E, segundo informação de moradores, a prefeitura disponibiliza a tal caçamba para que os residentes possam lançar dejetos de toda espécie naquele local. Para que, em seguida, a prefeitura faça a coleta.






Curitiba, CIC - Caçamba da Secretaria municipal do Meio Ambiente de
Curitiba incentiva jogar lixo no Córrego da Ferrovila
Curitiba, CIC - Caçamba da Secretaria municipal do Meio Ambiente de Curitiba.
Vista a partir da Rua Orestes Thá. Ao fundo o ônibus Campo Alegre-654 sentido Terminal Capão Raso


Ali está se tornando um verdadeiro lixão a céu aberto, prefeito.
  
Quais os mecanismos de conscientização e de apoio para que isso não ocorra? 

CIC- Placa de Proibido Jogar Lixo
 sob Pena de Multa
Lei Municipal n. 7833/1991
E quais as punição foram determinadas aos crimes ambientais que lá ocorrem? 

Inclusive crimes permitidos pela própria Prefeitura! 
Uma vez que os residentes não encontram a tal caçamba sempre e acabam lançando na beira do Córrego mesmo. Sendo que na cabeça deles já se institucionalizou que: "a Prefeitura que venha limpar. Se ela disponibilizou uma vez fará sempre assim".

Vários carros (e muitos de "luxo") lá param a fim de lançarem na beira do Córrgeo da Ferrovila todo resto de material de construção e demais lixos domésticos, isto independentemente de lá estar a caçamba ou não.

Esta foto do Google Street que inseri não mostra a realidade, pois a situação está bem pior. Notem na imagem que há uma caçamba "institucionalizada" pela Prefeitura e que, na época que o Google passou, a Prefeitura havia limpado a área. Todavia, a realidade é outra.
  
Local do Lixo é no rio e nas margens! Isto é o que vem sendo praticado pela Prefeitura e ensinado para que os moradores assim ajam.

O que fazer Prefeito?"
Curitiba, CIC- Córrego da Ferrovila



Detalhes de legislações:

A Lei municipal n. 7833/1991 diz sobre a Participação popular e Educação ambiental e que, neste caso, a Prefeitura não vem fazendo:
Art. 2º - Para o estabelecimento da política do meio ambiente serão observados os seguintes princípios fundamentais:
II - Participação comunitária na defesa do meio ambiente.
IX - Educação Ambiental a todos os níveis de ensino, incluindo a educação da comunidade.
   
Também diz a Lei que 

Art. 3º - Para o cumprimento do disposto no Art.30 da Constituição Federal, no que concerne ao meio ambiente, considera-se como de interesse local:
- a preservação, conservação e recuperação dos rios e das matas ciliares;
Art. 5º - Cabe à Secretaria Municipal do Meio Ambiente, além das atividades que lhe são atribuídas pela Lei nº 7671, de 10 de junho de 1991, implementar os objetivos e instrumentos da Política do-Meio Ambiente do Município, fazer cumprir a presente Lei, competindo-lhe:
XXI - Promover a conscientização pública para a proteção do meio ambiente, criando os instrumentos adequados para a educação ambiental como processo permanente, integrado e multidisciplinar, em todos os níveis de ensino, formal ou informal;
XXII - Estimular a participação comunitária no planejamento, execução e vigilância das atividades que visem a proteção, recuperação ou melhoria da qualidade ambiental;
Art. 43 - A Educação Ambiental é considerada um instrumento indispensável para a consecução dos objetivos de preservação e conservação ambiental estabelecidas na presente Lei. 

Agora, quando o assunto é proibitivo, a Lei municipal diz:


Art. 21 - A coleta, transporte, tratamento e disposição final do lixo urbano, de qualquer espécie ou natureza, processar-se-á em condições que não tragam malefícios ou inconvenientes à saúde, ao bem-estar público ou ao meio ambiente. (Regulamentado pelo Decreto nº 983/2004)
§ 1º - Fica expressamente proibido:
I - A deposição indiscriminada de lixo em locais inapropriados, em áreas urbanas ou agrícolas;
Cuririba, CIC- Depósito de Entulho
e Lixo no Córrego da Ferrovila.
Vista a partir da Rua Orestes Thá
Art. 52 - Constitui infração toda a ação ou omissão, voluntária ou não, que importe inobservância de determinações legais relativas à proteção da qualidade do meio ambiente. 



Mediante este legislação, o que a Prefeitura tem feito para e neste caso?

Existe outra norma, de âmbito nacional, a Lei n. 9605/1998 de Crimes Ambientais.
Lei esta que a Prefeitura de Curitiba está incentivando o descumprimento
:

Art. 2º Quem, de qualquer forma, concorre para a prática dos crimes previstos nesta Lei, incide nas penas a estes cominadas, na medida da sua culpabilidade, bem como o diretor, o administrador, o membro de conselho e de órgão técnico, o auditor, o gerente, o preposto ou mandatário de pessoa jurídica, que, sabendo da conduta criminosa de outrem, deixar de impedir a sua prática, quando podia agir para evitá-la.
Art. 33. Provocar, pela emissão de efluentes ou carreamento de materiais, o perecimento de espécimes da fauna aquática existentes em rios, lagos, açudes, lagoas, baías ou águas jurisdicionais brasileiras.
Pena - detenção, de um a três anos, ou multa, ou ambas cumulativamente.
Art. 54. Causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora:
Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa.
§ 2º Se o crime:
V - ocorrer por lançamento de resíduos sólidos, líquidos ou gasosos, ou detritos, óleos ou substâncias oleosas, em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou regulamentos:
Pena - reclusão, de um a cinco anos.
Art. 68. Deixar, aquele que tiver o dever legal ou contratual de fazê-lo, de cumprir obrigação de relevante interesse ambiental:
Pena - detenção, de um a três anos, e multa.
Curitiba, CIC- Córrego da Ferrovila

Agora reflita: houve tais crimes e quem está ensinando e prática de tais atos à população? Lógico, aqui também não retiro a responsabilidade daqueles moradores que poluem deliberadamente. Tanto estes como aqueles devem ser penalizados.

Há crimes ambientais ocorrendo e a Prefeitura de Curitiba não pode afastar sua responsabilidade, bem como os moradores e todos.

Enquanto isso: CURITIBA segue SUJA. 
Curitiba uma Capital Ecológica?



*André Luiz Aguiar
munícipe da Curitiba Poluída/
Advogado/ 
OAB-PR 60.581

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