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21 de mai de 2010

Com 19 anos de atraso, PR pode regulamentar defensoria


Atualmente o órgão não tem defensores públicos, orçamento próprio, nem autonomia. Criação foi anunciada ontem
Publicado em 21/05/2010 | VINICIUS BOREKI




Com 19 anos de atraso, a De­­fensoria Pública do Paraná pode, enfim, ser regulamentada neste ano. O governador Orlando Pessuti (PMDB) anunciou a criação oficial do órgão para 2011, durante a abertura do 9.º Simpósio Nacional de Direito Constitucional, na manhã de ontem. “É um preceito constitucional e um entendimento, que nós e a sociedade organizada temos, de que o estado do Paraná deve ter estruturada uma defensoria pública”, afirmou. A atual Defensoria Pública do Paraná não respeita as constituições Estadual e Federal porque não apresenta defensores, orçamento próprio e autonomia de atuação (veja quadro nesta página).
Baseado em moldes estabelecidos pela Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep) e pela Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais (Anadef), o projeto foi encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e está em fase de dotação orçamentária. Ontem, a Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania (Seju) e a Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Seti), responsável pela elaboração da proposta, não informaram a previsão de recursos. O Rio Grande do Sul, estado com índices habitacionais semelhantes ao do Paraná, prevê para este ano um total de R$ 12,5 milhões para o órgão.

Adequação
Não há segredos na elaboração de projeto de Defen­soria. Entre outras obrigações, as instituições precisam seguir três quesitos exigidos pela Constituição:
Autonomia – O órgão não deve estar vinculado a Secretarias de Estado, como a atual Defensoria Pública do Paraná, que é ligada à Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania (Seju). É preciso existir independência administrativa e funcional.
Orçamento – Com o fim do vínculo, a Defensoria Pública tem orçamento específico, abrindo a possibilidade de uso dos recursos sem ter de receber autorização de outro órgão.
Quadro funcional próprio – Os novos defensores serão recrutados via concurso público. Na atual estrutura, os defensores são, na realidade, advogados emprestados por outras secretarias de governo.
De acordo com apuração da Gazeta do Povo, em um primeiro momento o órgão deverá ser instalado somente em Curitiba, com cerca de 100 defensores, enquanto o resto do estado será atendido pelo convênio de advocacia dativa firmado entre o governo e a Ordem dos Advogados do Brasil Seção Paraná (OAB-PR). Com o aumento do orçamento e a abertura de novos concursos, a Defensoria deverá se estender ao interior gradativamente. “A defensoria não prejudica ou elimina o convênio, mas, mesmo que algo tenha que ser alterado, valerá a pena pelos benefícios que o órgão vai trazer”, disse Pessuti.
Interior
O presidente da Anadep, André Castro, defende a presença de de­­fensores em todo o estado desde a instalação, especialmente em regiões com índices de exclusão social mais acentuados. “Deve haver distribuição entre as principais cidades, não somente na capital. A ideia da defensoria é que comece interiorizada, não necessariamente co­­brindo todo o interior, mas as principais cidades”, avalia. Para Cas­tro, o Paraná deve se espelhar no Rio Grande do Sul, um dos estados mais bem estruturados no quesito.
A Defensoria Pública gaúcha tem 370 defensores públicos – média de um profissional para cada grupo de aproximadamente 20 mil habitantes, levando-se em conta um público-alvo de 7,8 mi­­lhões de pessoas. Para alcançar índice semelhante ao dos gaúchos, o Paraná precisaria de cerca de 380 profissionais.
Para a atual chefe da Defen­soria Pública do Paraná, Josiane Fruet Bettini Lupion, é possível prestar atendimento de qualidade com 500 defensores. “Não adianta se instalar apenas em Foz do Iguaçu. É preciso atender a região do entorno das principais cidades do estado. A Defensoria Pública deve ir à população, não o contrário.”
Serviço: A partir da próxima terça-feira, dia 25, o edital com as informações e o regulamento do convênio firmado entre o governo do estado e a OAB-PR estará disponível no site da OAB-PR (www.oabpr.com.br).

Fonte: http://www.gazetadopovo.com.br/vidaecidadania/conteudo.phtml?id=1005397

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