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6 de mar de 2013

A Indefensável Defensoria Pública do Paraná: 2014 lhe espera!

Por: André Luiiz Aguiar


A promessa que não é cumprida, 

na verdade é uma mentira


A história se repete. 
No ano passado eu já havia dito que a a Defensoria Pública do Paraná só iria atuar verdadeiramente no final de 2013, quiçá mais tarde.

Está tudo explicado lá com as devidas referências e preocupações.

Agora começamos o ano de 2013 e a promessa de 2011 vai ficar para 2014 ou quem sabe para mais tarde!
Isso porque o governo do Estado atingiu o limite prudencial de contratação de pessoal, conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal.
O mais vergonhoso é que está para ser criado mais cargos de comissão para apadrinhamentos, enquanto que....  

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Excesso de gastos ameaça atrasar a implantação da Defensoria no interior

Fonte: Gazeta do Povo, 06/03/2013
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O governador Beto Richa prometeu que a Defensoria Pública do Paraná estaria atuante em todos os 399 municípios do estado a partir do início do ano de 2012. 

Na época eu havia feito um questionamento retórico:
"Se eu for em Contenda, Capitão Leônidas Marques, Cambé, Xambrê, Umuarama....nem tão longe assim, se eu for em Curitiba eu serei atendido por um dos 207 defensores prometidos de pé junto pelo Governador até o 2° semestre de 2011?"

Pois bem (na verdade: pois mal), o governo, por meio do seu representante Beto Richa, mentiu e está mentindo novamente para a população.

A Defensoria não estará ativamente atuante, conforme manda a Constituição, nos 399 municípios do Paraná, até o final de 2013.
Faço um prognóstico de que até meados de 2014 ainda estaremos pendente com esse assunto.

Para se ter uma ideia. No site da Defensoria consta o Edital n°03/2013 de divulgação dos resultados definitivos da prova Discursiva  que informa que os 112 aprovados teriam até o dia 01/03/2013 para entregarem os documentos comprobatórios de registro na OAB.
Então, toda aquela previsão do Edital n°01/2012 que eu havia referido, já extrapolou e muito.

Resumindo para não cansar: 
1) a Defensoria não vai funcionar efetivamente no PR até meados de 2014;
2) a Constituição está sendo descumprida;
3) o governador mentiu para a população e continua a fazê-lo;
4) a população carente continuará desamparada.

Este último é o mais importante, pois direitos estão sendo suprimidos, idosos alijados, crianças abandonadas, órfãos desamparados, necessitados ultrajados. Enfim, um estado de desrespeito à Justiça.

Justiça tardia é Justiça não realizada!


*André Luiz Aguiar
Advogado/ 
Consultor Jurídico
OAB-PR 60.581
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Veja mais:
a) O Paraná em dificuldades; Gazeta do Povo 05/03/2013
c) Defensoria Pública fará 2 anos sem estrutura para atender todo o Paraná; Gazeta do Povo 03/12/2012.
d) Falta agilidade para montar órgão; Gazeta do Povo 12/03/2012;
e) Cadê a Defensoria Pública? Gazeta do Povo 11/03/2012.

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