INSS quer matar os velhos, doentes, deficientes e incapacitados

* André Luiz Aguiar

O INSS (leia-se Ministério da Previdência Social) quer matar os velhos, os deficientes, os doentes e incapacitados.

É só isso que consigo entender quando vejo o INSS exigir que estes velhos, doentes, deficientes e incapacitados saiam de suas casas para fazer o tal recadastramento ("renovação de senha/fé de vida", como eles chamam).


Não tem nada mais absurdo do que exigir que eles se desloquem até um banco --até certa data, se não perdem tudo -- para poderem comprovar que estão vivos.

Digo isto basicamente por causa da burocracia e da idiotice de um sistema de "prova de vida". Como se o Estado não obtivesse, desde o seu nascer até a sua morte, todos os dados sobre você: digital, eleitoral, sentimental, contratual, vacinal, enfim, tudo!

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Vi em reportagem do Jornal Hoje (de hoje) que, segundo o diretor de benefícios do INSS, sr. Benedito Brunca, isso é para evitar fraudes. Nas palavras dele:

"Para que nós possamos fazer o pagamento a quem efetivamente é devido, no tempo certo. E que nós não façamos pagamentos indevidos a pessoas que já faleceram"

Isso é de uma parvoíce gritante!
Então quer dizer que o Estado não tem como saber se tal ou qual beneficiário está morto ou não!??

Você acha mesmo que o Estado não detém muitas e milhares de informações de cada um ao ponto de saber onde estão e como estão?

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Pela Lei de Registros Públicos (Lei 6.015/1973), se há alguma óbito, ele deve ser registrado no Registro Civil das Pessoas Naturais (art. 29), no Livro "C" (art. 33, IV). 

E além disso, há a obrigação de que estes Cartórios enviem ao IBGE um mapa dos óbitos ocorridos. 

Art. 49. Os oficiais do registro civil remeterão à Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, dentro dos primeiros oito dias dos meses de janeiro, abril, julho e outubro de cada ano, um mapa dos nascimentos, casamentos e óbitos ocorridos no trimestre anterior.   

Agora me digam: o INSS, por um acaso da burocracia, não pode conversar/se recadastrar/papear com o IBGE e perguntar:  "seguinte, como vão, por aí, os óbitos dos meus velhinhos?" 



Encerro com um trecho da matéria veiculada no Coreio Braziliense:

"Governo e instituições financeiras insistem no modelo antigo da chamada “prova de vida”, mesmo com recorrentes problemas envolvendo idosos impossibilitados — por doença ou dificuldade de locomoção — de comparecerem às agências bancárias para realizar o processo. Existe a opção de o beneficiário contratar um procurador e cadastrá-lo no INSS, mas essa alternativa também exige que a pessoa tenha de sair de casa.

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 A pitoresca “prova de vida” foi desenterrada em maio de 2012, após a atual gestão reunir indícios de que pagamentos estavam sendo feitos a pessoas mortas, além da constatação de benefícios distribuídos duas vezes para o mesmo contribuinte. “Ninguém questiona a necessidade do recadastramento, mas esse processo precisa ser feito de forma mais humana”, comenta o professor da Universidade de Brasília (UnB) José Matias-Pereira, especialista em administração e finanças públicas.

Burocracia
O especialista defende ser claramente possível ter a informação de quem, de fato, não pode ir a uma agência bancária para garantir o benefício. “Essas pessoas merecem um tratamento digno e a compreensão do Estado. Nada impede que elas recebam a visita de algum agente do banco ou do INSS em casa para o recadastramento”, sugere. “O que não dá é para continuar criando dificuldades e sustentando uma burocracia ineficiente”, completa o professor."


De tudo isto, uma coisa é certa: todo esse papo de se recadastrar para evitar fraude, nada mais é que conversa-pra-boi-dormir e uma confirmação da ineficiência do Estado. 

Só lembrar que Estado não é um éter, um vapor, Estado é formado por gente, pessoas -- algumas eleitas, outras comissionadas! #FICAaDica2014

*André Luiz Aguiar/Advogado
de alguns destes velhos,
doentes, deficientes
e incapacitados

OAB-PR 60.581