Projeto de Lei: para o bem da Democracia

*André Luiz Aguiar

Projeto de Lei: candidatos a cargo eletivo que usarem o horário eleitoral “gratuito” e mesmo os debates para acusações mútuas sem apresentar qualquer proposta para o que dita a Constituição (art. 3º) ficam inelegíveis.

Fundamento: a democracia não se faz como barraqueiras de condomínio, mas com propostas para o Bem Comum. Se a propaganda eleitoral se pautar apenas em mútuos ataques sem propostas para a Res-Pública como o “ganhador” será cobrado pelo que não fez e pelo que deveria estar fazendo? 

Afinal, ele apenas propôs que o outro tem a mãe na.... e em resposta o outro diz que o seu pai foi.....

Com tudo isso, como será o “eleito” cobrado? E como o eleitor/cidadão cobrará?

Será por aquilo que o candidato mais bradou nas eleições? 

Aliás, é uma “bela estratégia” esta de ficar apenas atacando sem desmesura, dessa forma, ninguém poderá se levantar e dizer:  -- ei, Vossa Excelência prometeu que....!!!

Afinal, o “ganhador” nada prometeu!

Por estes motivos devem ficar inelegíveis os que assim agirem. 

Para o bem da República Federativa do Brasil e para o Estado Democrático de Direito.  

CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988

Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;

II - garantir o desenvolvimento nacional;

III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;

IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

*André Luiz Aguiar/Advogado
cidadão (identificado biometricamente
pelo TSE) cansado com a falta
de propostas para o Brasil

OAB-PR 60.581